Termo sobre uso de dados de solicitantes de apoio para a Open Society Foundations: organizações

 

The English version of this notice is the authoritative version. The Spanish version is provided only as a reference translation. 

A versão em inglês desse termo é a versão oficial. A versão em português é fornecida apenas como uma tradução de referência.

Introdução

Open Society Foundations ("OSF”, “nós”, “nosso(a)”) se compromete a respeitar as leis de proteção de dados e a ser transparente sobre como tratamos seus dados. Esse termo de uso (“Termo”) se propõe a informar sobre os dados que recolhemos quando um pedido de apoio é feito, o que fazemos com esses dados, a base legal sobre o assunto e os seus direitos com base nas leis de proteção de dados relevantes. Caso haja necessidade de um processamento adicional de dados pessoais em algum pedido de apoio, se enviará um aviso adicional no momento desse processamento. Mais informações sobre nossas práticas de proteção de dados, privacidade e segurança estão na nossa política geral, disponível em inglês aqui. 

Controlador de dados

A Open Society Foundations possui escritórios em todo o mundo. Mais informações sobre nossos escritórios estão disponíveis na nossa página de escritórios e fundações, em inglês.  

Em geral, o programa da Open Society responsável pelo apoio solicitado, somada equipe operacional, atua em conjunto como controladores da sua solicitação, determinando juntos a decisão da OSF. A gerência do apoio e a revisão dos pedidos fica a cargo da equipe programática, enquanto a administração, devida diligência e observância da legislação (compliance) ficam com a equipe operacional.

Quando os dados da organização solicitante são compartilhados entre os escritórios da OSF, isso se baseia nos nossos interesses legítimos e está respaldado por acordos que garantem que esses dados são mantidos seguros e confidenciais, incluso com proteções para transferências internacionais de dados em conformidade com as leis de dados aplicáveis.

Para obter mais informações sobre os escritórios envolvidos no processamento do seu pedido de apoio, para dúvidas ou questionamentos com o processamento dos seus dados, você pode escrever em inglês para [email protected].

Sobre os dados que processamos, seu propósito e a sua base legal 

Ao fazer seu pedido de apoio conosco, solicitamos que sejam enviadas informações sobre:

Seu trabalho, projeto ou ideia;

• Contexto social, político e outros contextos relevantes;
• Sua experiência, da sua organização e de outros membros da equipe;
• O impacto que espera alcançar com esse apoio
• Dados de contato, endereço pessoal e/ou da sua organização
• Outras informações relevantes para o pedido de apoio

Processamos esses dados para avaliar seu pedido e administrar nosso trabalho programático e de apoio a organizações com base no nosso interesse legítimo e/ou em preparação para assinatura de um contrato de apoio (grant letter).

As nossas equipes administrativas e operacionais também podem processar seu pedido de apoio para monitorar e avaliar o trabalho da OSF, para fins de pesquisa e arquivo, visando identificar tendências internas dos nossos programas e projetos.

 

Sobre dados de categoria especial

Como parte do seu pedido de apoio, você pode optar por compartilhar informações de natureza mais confidencial, tanto sua quanto de membros de sua organização; tais como: raça, origem étnica, orientação sexual, ideologia política ou filosófica ou estado de saúde.

Devido à natureza parcialmente sensível, segundo as leis de proteção de dados, essas informações se classificam como “dados de categoria especial” e exigem um tratamento particular.

Desta forma, a OSF processa esses dados para tomada de decisão sobre a concessão de apoio considerando questões de diversidade, para monitorar e promover a diversidade nos nossos apoios em geral, e em determinados casos, quando esses dados se relacionam com critérios de análise, com objetivo de decidir se o pedido cumpre com determinados quesitos.

Ao fazer um pedido em nome da sua organização, a OSF processa esses dados durante o decorrer das nossas atividades legítimas como organização sem fins lucrativos com determinado objetivo político e/ou filosófico. Alternativamente, caso esta informação seja pública e manifestada pela parte interessada, a OSF irá processá-la levando em consideração sua publicidade.

Não é necessário compartilhar dados de categorias sensíveis no seu pedido de apoio. O envio de dados de categorias sensíveis para monitoramento e promoção da diversidade não é obrigatório. Quando a OSF pede dados sensíveis porque eles formam parte dos critérios de apoio é necessário que nós processemos esses dados para considerar um apoio, mas fazer o pedido de apoio é totalmente voluntário.

Se você não quer que processemos seus dados sensíveis, volte e elimine os dados sensíveis antes de enviar o seu pedido, ou cancele seu pedido. Em alguns casos, quando os dados sensíveis formam parte dos critérios de apoio da OSF é possível que não possamos seguir com o apoio sem esses dados.

Sobre compartilhamento de dados e subprocessadores

Compartilhamento de dados dentro da rede da Open Society Foundations

Seu pedido pode ser compartilhado com o programa que gere o apoio pedido e com as equipes de gestão e operações com os fins estabelecidos anteriormente, com base nos nossos interesses legítimos.

Revisores externos        

É possível que contratemos revisores externos, que sejam pessoas com conhecimento especializado ou experiencia relevante para o pedido de apoio em particular, a fim de que nos ajudem a revisar e avaliar os pedidos de apoio. Quando for o caso de contratar revisores externos, uma cópia do pedido de apoio será compartilhada com eles para esse fim. Contratamos revisores externos com base em contratos de garantem a proteção e confidencialidade dos seus dados. Compartilhamos dados nesse formato de acordo com nossos interesses legítimos de avaliação do seu pedido.

Processadores de dados

Trabalhamos com certos provedores de serviços externos cuidadosamente selecionados que realizam as tarefas de processamento de dados com base nos nossos interesses legítimos na administração dos pedidos de apoio. Esses terceiros estão comprometidos com os termos de garantia de confidencialidade e cumprimento das leis de proteção de dados. Uma lista dos subprocessadores contratados pode ser pedida.

Transferências internacionais de dados

Caso seja necessário transferir seus dados a um destinatário fora da União Europeia (EU) ou do Espaço Econômico Europeu (EEE), onde as leis de proteção de dados locais garantam apenas um patamar mais baixo de proteção dos seus dados pessoais, a OSFassegura que seus dados pessoais estejam adequadamente protegidos mediante o uso de garantias de transferência, por exemplo, de cláusulas padrão feitas pela Comissão Europeia.

Retenção de dados

Estamos em processo de revisar nosso período de retenção e o publicaremos uma vez que esteja disponível no nosso site, em inglês. Em geral, a OSF conserva os dados pessoais somente durante o tempo que seja necessário para levar a cabo o propósito para o qual foram pedidos. Nesse caso, gerir o pedido de apoio. Também podemos conservar os dados pessoais com fins de arquivo e pesquisa.

Sobre seus direitos

Em algumas circunstâncias, você pode ter certos direitos com relação aos seus dados pessoais segundo as leis de proteção do Reino Unido e da EU, incluindo o direito de solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados, o direito de se opor ao processamento, retirar seu consentimento e limitar o processamos dos seus dados.

Em geral, esses direitos só estão disponíveis se você reside no Reino Unidos ou na UE e/ou quando nossos escritórios responsáveis por tratar os seus dados pessoais se encontrem no Reino Unido ou na UE. Se houver perguntas sobre esse termo, ou sobre como esses direitos são aplicáveis a você ou como exercê-los, é possível nos contatar por e-mail, em inglês: [email protected]. Se você entende que seus dados pessoais foram processados ilegalmente, é possível que você tenha direito de notificar as autoridades responsáveis no Reino Unido ou na UE.

 

Última atualização: março de 2022